Identificação do responsável pelo tratamento

• Empresa: Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda.

• Morada: Arrábida Business Center - Rua de Santarém 113, 1º Traseiras, Sala 05 4400-292 Vila Nova Gaia

• NIPC: 517 701 880

• Contacto Encarregado da Proteção de Dados: geral@ricardoamadeu.pt 

 

Informação e consentimento

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), designado por RGPD, assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador do site http://www.ricardoamadeu.pt, presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecido para o tratamento dos dados pessoais fornecidos para que os mesmos sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da nossa empresa, cujo tratamento nos termos do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

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A Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes e uma bolsa de formadores. Os dados presentes nessas bases de dados são unicamente os necessários para a prestação do serviço de formação e serviços que executamos.

Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

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A Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda não utilizará os seus dados pessoais para enviar qualquer correio não solicitado cujo conteúdo não tenha recebido o seu consentimento explícito, livre, informado, específico e inequívoco.

 

A nossa empresa pode recorrer a subcontratantes para efeitos do tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos do titular. 

 

Finalidades do tratamento de dados pessoais

A Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda garante a confidencialidade dos dados recolhidos, bem assim como da documentação recebida necessária para efeitos de prestação de serviço no âmbito da formação e sua legalidade.

Os dados recolhidos no formulário do website destinam-se exclusivamente para dar resposta à informação solicitada e não serão usados para qualquer outro processamento.

Os dados pessoais dos Formadores e Clientes são tratados por serem necessários à celebração e execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais, ao prosseguimento de interesses legítimos ou porque foram objeto de consentimento.

 

Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objecto de portabilidade.

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Medidas de segurança

A Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. 

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Exercício dos direitos

É garantido o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, bastando para isso entrar em contacto através do endereço eletrónico geral@ricardoamadeu.pt  ou por carta para a morada da sede ao cuidado da Gerência, solicitando o direito que quer exercer.

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Quem tem acesso aos dados pessoais do Utilizador?

A Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda não divulga a terceiros quaisquer dados pessoais dos seus Clientes, Potenciais Clientes, Formadores, Formandos, Parceiros e Fornecedores, sem o seu consentimento, exceto quando tal for exigido por lei.

 

Todos os dados são guardados em servidores que estão devidamente protegidos e seguros de forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis e apenas a Gerência é a Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais.

 

Por quanto tempo serão retidos os dados pessoais?

Os dados pessoais são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação, ou pelos períodos legalmente definidos para fins de investigação e ações judiciais de natureza penal. No caso do Curriculum Vitae, o prazo de conservação é de 5 anos findo os quais será eliminado.

 

A quem reclamar?

Poderá reclamar junto da Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda ou apresentar uma reclamação diretamente à autoridade de controlo, representada em Portugal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (https://www.cnpd.pt/).