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Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda.
Horário : Segunda a Sexta | 09:00 - 18:00
Licenciamentos Comerciais
A Ricardo Amadeu Unip.Lda conta com uma equipa multidisciplinar, com elevada experiência nos mais diversos setores de atividade, o que nos possibilita assegurar a instrução e concretização de todo o tipo de licenciamentos, nomeadamente:
Licenciamento de Comércios, Serviços e Restauração
O Decreto-Lei n.º 10/2015 de 16 de janeiro estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR). Neste regime é estabelecido o procedimento a adotar bem como a informação necessária para efetuar o licenciamento de algumas atividades.
Licenciamento Comercial
O licenciamento zero traz uma maior responsabilização dos agentes económicos e um reforço da fiscalização posterior à abertura dos estabelecimentos.
As principais atividades que vêem simplificado o seu processo de licenciamento são os restaurantes e estabelecimentos de bebidas, comércio alimentar a retalho, e algumas prestações de serviços que podem envolver riscos para a saúde e segurança das pessoas.
Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços:
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Restauração e bebidas - Restaurantes, Cafés, Pastelarias, Panificação
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Comércio alimentar - Supermercados, Frutarias, Talhos, Peixarias
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Beleza e Bem-estar - Cabeleireiros, Institutos de Beleza
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Loja de Venda de Animais
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Oficinas
Outros Regimes Jurídicos de Licenciamentos
Existem distintos tipos de licenciamentos de atividades, que, devido à legislação específica aplicável não se enquadram nos tipos de licenciamento referidos anteriormente, tais como, o licenciamento de empreendimentos turísticos, creches, lar de idosos e unidades privadas de saúde.
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Unidades Privadas de Serviços de Saúde - Clínicas e Consultórios Médicos, Consultórios Dentários, Clínicas de Fisioterapia, Centros de Enfermagem, Terapêuticas Alternativas
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Estabelecimentos de Apoio Social - Creche, ATL, Lar de Idosos, Centro de Dia
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Instalações Desportivas - Ginásios, Fitness, Health Clubs, Padel
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Empreendimentos Turísticos - Hotéis, Hostels, Turismo Rural, Turismo de Habitação
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Consultórios Veterinários
As PME´S que pretendam regularizar o exercício das suas atividades, visando o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, podem contar com apoio da Empresa Ricardo Amadeu Unip.Lda. No âmbito do licenciamento do comércio, serviços e restauração, entre outros serviços, elaboramos um diagnóstico da empresa; procedemos à compilação dos elementos instrutórios para o pedido de licenciamento da atividade; avançamos com a submissão do licenciamento na plataforma de interoperabilidade; e fazemos o acompanhamento do pedido até à obtenção do título de exploração. Contacte-nos para identificar o seu enquadramento....
Contacte-nos e peça uma proposta consoante as suas necessidades.