Formações Obrigatórias para Empresas

Na Academia de Formação Ricardo Amadeu, pertencente à entidade Ricardo Amadeu Unipessoal, Lda., acreditamos que o sucesso das empresas começa pela formação e capacitação das suas equipas. Como entidade certificada pela DGERT, associada à APEFOR e com formações reconhecidas pela ANEPC e FNACC, oferecemos soluções formativas que garantem o cumprimento legal, o aumento da segurança no trabalho e a valorização dos colaboradores.

A Importância do Cumprimento Legal

A legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 50/2005, obriga as empresas a garantir que os seus trabalhadores que operam equipamentos e máquinas, como empilhadores, plataformas elevatórias e retroescavadoras, possuam formação específica e certificada. Esta formação é fundamental para prevenir acidentes de trabalho e proteger a segurança e saúde dos colaboradores.

Além disso, o Código do Trabalho (artigo 130.º) impõe que as empresas proporcionem um mínimo de 40 horas anuais de formação contínua por trabalhador, assegurando o desenvolvimento de competências e a conformidade com as exigências legais.

Também é obrigatório que as empresas garantam formações em Prevenção e Combate a Incêndios e Primeiros Socorros, de acordo com o Decreto-Lei n.º 220/2008 e o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndios em Edifícios (RT-SCIE). Estas formações são essenciais para assegurar a pronta resposta em situações de emergência e minimizar riscos para os trabalhadores e instalações.
 

Consequências do Não Cumprimento

O incumprimento destas obrigações é considerado uma contraordenação grave ou muito grave, sujeitando a empresa a coimas que variam entre:

• €612 a €9.690, dependendo da gravidade e da dimensão da empresa.
   

As Nossas Soluções Formativas

A Academia de Formação Ricardo Amadeu oferece formações adaptadas às necessidades da sua empresa, abrangendo diversas áreas:
 

1. Técnicas e Operacionais

• Operadores de Máquinas: Empilhadores, Retroescavadoras, Plataformas Elevatórias, entre outros.

• Segurança e Saúde no Trabalho.

• Prevenção e Combate a Incêndios.

• Movimentação Manual de Cargas.

• Primeiros Socorros.
   

2. Desenvolvimento Pessoal

• Gestão do Stress e Bem-Estar no Trabalho.

• Técnicas de Comunicação e Assertividade.

• Gestão de Conflitos e Trabalho em Equipa.

• Liderança e Motivação de Equipas.
   

3. Enquadramento da Organização

• Gestão de Tempo e Planeamento de Tarefas.

• Introdução ao Sistema de Gestão da Qualidade.

• Ética e Responsabilidade Social nas Empresas.

• Formação para Trabalhadores Designados em SST.
   

Por Que Escolher a Academia de Formação Ricardo Amadeu?

• Garantia de Conformidade Legal
  As nossas formações estão alinhadas com a legislação vigente, assegurando que a sua empresa evita penalizações e cumpre com todas as exigências legais.

• Personalização e Relevância
  Oferecemos formações ajustadas ao setor de atividade e às necessidades específicas da sua organização, promovendo resultados práticos e eficazes.

• Preparação das Empresas
  As empresas devem disponibilizar as condições necessárias para a realização das formações, como salas devidamente equipadas e conformes à legislação, assim como o acesso a máquinas e equipamentos apropriados para as formações práticas. Caso necessite de orientação para cumprir estes requisitos, estamos prontos para ajudar!
   

Invista na segurança e no desenvolvimento das suas equipas e garanta o sucesso da sua empresa. Contacte-nos hoje mesmo e assegure o cumprimento das suas obrigações legais!

LINKS do ACT: